Agravo de instrumento. Ação de obrigação de fazer

Ausência do requisito da verossimilhança das alegações. Necessidade de contraditório

Ex-cabo da PM é condenado a 39 anos de prisão por morte de empresários

Sete dos oito acusados já foram julgadas pelo crime, que aconteceu em 2010; os empresários, envolvidos com estelionato e contrabando, foram sequestrados, roubados e assassinados com requintes de crueldade

Apelação.

Mandado de Segurança.

Afastamento de prefeito. Grave lesão à ordem pública.

Sentença que afasta de suas funções o titular de mandato eletivo implica a cassação da vontade popular por quem não tem competência para esse efeito.

Sapateiro é condenado por tráfico de drogas

Ação penal

Justiça nega habeas a suspeito de estupro e favorecimento à prostituição

No habeas, o impetrante alegou que o paciente está sofrendo constrangimento ilegal em virtude da prisão, já que esta fere o princípio constitucional da presunção de inocência

Mulheres na TI: sobre mães que trabalham

Como os desafios e validações de profissionais de TI que já são mães podem legitimar seu processo de trabalho.

Carnaval e direito autoral

Carnaval também movimenta a indústria fonográfica.

TRT do Paraná discute a intimidade das pessoas diante das novas tecnologias

Seminário sobre Direitos da Personalidade começa nesta quinta-feira

Processo penal. Recurso especial. Tribunal do júri.

Discordância dos co-réus em relação aos jurados.

Responsabilidade civil. Adequado julgamento antecipado da lide. Corte confessado e indevido de fornecimento de energia elétrica e residência dos autores por parte dos réus

Previdenciário. Pensão por morte. Perda da qualidade de segurado. Requisitos para aposentadoria não preenchidos. Benefício indevido.

Juízes criticam vários pontos da lei que criou Juizados de Violência Doméstica

O 3º Encontro de Juízes de Juizados Especiais Criminais e de Turmas Recursais Criminais do Estado do Rio de Janeiro, realizado neste final de semana, teve como discussão principal a Lei 11.340, sancionada em agosto deste ano, que trata sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, de autoria da deputada federal Jandira Feghali.

A exigência da CND e o posicionamento dos magistrados no processo de recuperação judicial

Thiago Carvalho Santos, Consultor Jurídico, Sócio do Escritório Carvalho Santos e Pantaleão Advogados. Especialização em Direito Tributário e Empresarial. Site: www.carvalhosantos.com.br

Redução salarial. Diferenças. Prova. Ônus.

Pretende o reclamante em seu recurso as diferenças salariais proporcionadas pela redução salarial, horas extras, adicional noturno e reflexos e intervalo intrajornada.

Energia elétrica. Falta de pagamento. Interrupção no fornecimento.

Consoante os artigos 6º, § 3º, I, II da Lei n° 8987/95 e artigos 4º e 91 da Resolução n° 456/00, da ANEEL, é possível a interrupção do fornecimento de energia elétrica quando o consumidor estiver inadimplente.

Direito do Consumidor. Inscrição. Serasa. Notificação prévia irregular.

Indenização. Acidente de trânsito. Culpa comprovada. Dano material comprovado. Dano moral/estético existente.

Mulher é condenada a 18 anos de prisão por feminicídio de companheira

A ré não poderá recorrer da sentença em liberdade.

Habeas corpus. Lei nº 10.826/2003. Estatuto do desarmamento.

Porte ilegal de ara de fogo e de munições de uso restrito.